Objectivo do Manual

O Manual de Procedimentos tem como principal finalidade estabelecer uma base técnica comum para a operacionalização da Plataforma Empresa Online (PEO), sistematizando os fluxos, regras e responsabilidades associadas à tramitação digital dos serviços abrangidos no âmbito do  projeto de Localização da Empresa.

Trata-se de um documento de referência para todos os intervenientes institucionais, que visa:

• Normalizar os procedimentos administrativos dos serviços integrados na PEO, assegurando coerência e previsibilidade no seu funcionamento;
• Definir as etapas operacionais de cada processo, desde a submissão do pedido até à entrega do serviço, incluindo as regras aplicáveis, os intervenientes envolvidos e os sistemas utilizados;
• Apoiar a formação técnica e a capacitação institucional, funcionando como material de suporte para equipas operacionais e decisores técnicos;
• Contribuir para a integração e interoperabilidade entre entidades públicas, clarificando os pontos de contacto, responsabilidades e interações entre sistemas;

Servir de guia para a manutenção evolutiva da plataforma e dos serviços digitais, permitindo a revisão contínua dos fluxos à luz da melhoria de processos, de alterações legais ou da evolução tecnológica.