01. Âmbito e objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do PEO – Produto Empresa Online, acessível através do portal www.peo.cv, propriedade de [Nome da Entidade Proprietária], com sede em [Endereço] (doravante designado apenas por “Website”).
Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador reconhece e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de utilização.
O PEO reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no Website.
02. Proteção de dados
O PEO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores do Website.
Os dados pessoais identificados como obrigatórios são essenciais para a prestação dos serviços do PEO. A omissão ou inexatidão dessas informações é da exclusiva responsabilidade do utilizador e pode resultar na recusa da prestação dos serviços.
Os dados pessoais dos utilizadores serão processados e armazenados eletronicamente, sendo utilizados pelo PEO apenas com o consentimento do utilizador.
Nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, os utilizadores têm direito, sem custos adicionais, a aceder, retificar, eliminar, limitar o tratamento, opor-se à utilização e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos, devem enviar um pedido para suporte@peo.cv.
O PEO respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a manter toda a informação recolhida no Website confidencial, não a partilhando com terceiros sem consentimento prévio e expresso.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas na Política de Privacidade do PEO e para otimizar a experiência dos utilizadores no Website, conforme descrito na Política de Cookies.
03. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Website do PEO estão protegidos por direitos de autor. A sua utilização só é permitida mediante autorização expressa do PEO.
Os utilizadores comprometem-se a respeitar estes direitos, abstendo-se de copiar, reproduzir, comercializar, distribuir, transmitir ou tornar públicos quaisquer conteúdos do PEO, salvo quando expressamente autorizado.
04. Disponibilidade
Os utilizadores reconhecem que o PEO não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Website, podendo ocorrer falhas, atrasos ou perda de informação.
Além disso, a disponibilidade do Website poderá ser afetada por situações de sobrecarga imprevista dos sistemas ou por eventos de força maior (circunstâncias extraordinárias fora do controlo do PEO).
Caso ocorra uma interrupção devido a sobrecarga imprevista, o PEO compromete-se a restabelecer o serviço o mais rapidamente possível.
05. Suspensão e desativação
O PEO reserva-se o direito de suspender ou desativar o Website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Além disso, o acesso ao Website poderá ser suspenso imediatamente caso o utilizador viole os presentes Termos e Condições.
A suspensão ou cessação do Website não dá direito a qualquer indemnização ou compensação, não podendo o PEO ser responsabilizado por quaisquer consequências daí resultantes.
06. Comunicações
O PEO poderá comunicar com os utilizadores através de e-mail, SMS ou contacto telefónico para fornecer informações sobre o Website, incluindo eventuais atualizações dos Termos e Condições.
Os utilizadores podem, a qualquer momento, optar por não receber estas comunicações, solicitando essa exclusão através do Formulário de Contacto disponível no Website ou através da opção "Não receber a Newsletter", presente em cada e-mail enviado pelo PEO.
07. Configurações técnicas
Para otimizar a experiência de navegação e melhorar a conectividade, o PEO poderá modificar remotamente as configurações do Website.
Dado o carácter inovador da plataforma, o PEO pode, sempre que necessário, implementar ajustes técnicos para acompanhar desenvolvimentos tecnológicos e melhorar a experiência dos utilizadores.
08. Atualizações aos termos
O PEO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. Quaisquer modificações serão divulgadas no Website assim que possível.
Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta no PEO – Produto Empresa Online.
09. Legislação aplicável
Estes termos e condições encontram-se sujeitos à lei Cabo-verdiana.
10. Actualização
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 11 de Março de 2025.