Introdução

O presente manual consolida os procedimentos operacionais da Plataforma Empresa Online (PEO), no que concerne aos seus serviços relacionados à localização, licenciamento e regularização de empresas.

Concebido no âmbito do projeto de modernização administrativa, Aquisição de Serviços de Consultoria Multidisciplinar para o Tema Localização de Empresa Contrato: 063/DCVP/UGPE/2024, o documento define fluxos, responsabilidades e interações entre os principais intervenientes institucionais — como Câmaras Municipais, Cartórios, Conservatórias, Direções Nacionais e entidades de suporte técnico — promovendo padronização, interoperabilidade e maior eficiência administrativa.

A estrutura do manual está organizada por processos transversais (como adesão, associação de empresas e suporte técnico) e serviços específicos (como transmissão de propriedade, aprovação de projetos, fiscalização de obras e registo de contratos de arrendamento). Cada processo é descrito com base em critérios operacionais comuns: âmbito, finalidade, pré-condições, sequência típica, exceções, sistemas envolvidos e intervenientes.

O manual também inclui diretrizes de capacitação, com integração à plataforma de e-learning da PEO, e será disponibilizado numa versão interativa em formato hipertexto, facilitando a consulta, manutenção e atualização contínua.

Ao uniformizar procedimentos e digitalizar etapas-chave, a PEO contribui para uma administração pública mais ágil, transparente e centrada no cidadão, eliminando burocracias, promovendo a integração institucional e melhorando a qualidade dos serviços prestados.